Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Esta aplicação (“Vante”) é operada por Jose Carlos Moreira Magalhães (adiante “nós”, “nosso” ou “Vante”), que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores nos termos do RGPD e da legislação aplicável.

Para questões de privacidade, contacte-nos através do endereço de suporte indicado na aplicação.

2. Dados que recolhemos

Conta: nome, endereço de e-mail, credenciais de autenticação.
Dados financeiros introduzidos pelo utilizador: transações, orçamentos, categorias e notas que o utilizador regista.
Comunicações: mensagens de suporte e preferências de notificação.
Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso, telemetria de utilização.
Dados de pagamento: recolhidos e processados diretamente pelo Paddle (ver secção 4). Não armazenamos números completos de cartão.

3. Finalidades e base legal

Prestação do serviço (execução de contrato): criação de conta, funcionamento da aplicação, gestão de subscrição.
Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo): monitorização de acessos e proteção contra abuso.
Melhoria do produto (interesse legítimo): análise agregada de utilização.
Comunicações transacionais (execução de contrato): confirmações de pagamento, alertas de subscrição.
Cumprimento de obrigações legais: contabilidade, fiscalidade, resposta a autoridades competentes.

4. Partilha de dados

Partilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

Paddle.com Market Ltd. (Merchant of Record): responsável pela venda, faturação, cobrança, cumprimento fiscal e gestão de subscrições. O Paddle recolhe e processa os dados de pagamento diretamente. Consulte a política de privacidade do Paddle.
Prestadores de serviços (subprocessadores): alojamento em cloud, base de dados, envio de e-mail transacional e ferramentas de suporte.
Consultores profissionais (jurídicos, contabilísticos) quando estritamente necessário.
Autoridades competentes sempre que exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores podem processar dados fora do EEE/Reino Unido. Nesses casos, garantimos salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou decisões de adequação.

6. Retenção

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações legais (nomeadamente fiscais). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados. O utilizador pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento.

7. Direitos do titular dos dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem direito a:

Acesso, retificação e portabilidade dos seus dados.
Apagamento (“direito ao esquecimento”) e limitação do tratamento.
Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo.
Retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anteriormente realizado.
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou autoridade equivalente.

Responderemos aos pedidos no prazo máximo de um mês.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifra em trânsito (TLS), controlo de acessos, autenticação e monitorização, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de marketing. Se vierem a ser utilizados cookies analíticos, será apresentado aviso e mecanismo de preferências.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política pontualmente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através da aplicação. A data no topo indica a última revisão.